Foi sancionada a Lei 5.862 (D.O.E - 02/07/2009), que cria o Sistema e a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no Piauí. "Estamos de parabéns", comemorou Bia Araújo, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí (Consea-PI).
Segundo ela, a sanção da lei "reafirma a obrigação do Estado de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação adequada, institui a necessidade de instrumentos de monitoramento e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e institucionaliza a Política e o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado".
A aprovação e sanção de Leis Estaduais é considerada fundamental para a implementação do Sisan nos Estados. O Piauí é a 8ª unidade da Federação adotar uma lei neste sentido. As outras são Amapá, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Samara Carvalho
Fonte: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PI)
Segundo ela, a sanção da lei "reafirma a obrigação do Estado de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação adequada, institui a necessidade de instrumentos de monitoramento e exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e institucionaliza a Política e o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado".
A aprovação e sanção de Leis Estaduais é considerada fundamental para a implementação do Sisan nos Estados. O Piauí é a 8ª unidade da Federação adotar uma lei neste sentido. As outras são Amapá, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Samara Carvalho
Fonte: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PI)
1 comentários:
Opa, muito bom!
Se a lei regulamenta o apoio a aquisição de alimentos de cooperativas, ainda irá dinamizar a economia local.
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