Câmara aprova política nacional de resíduos sólidos

Por Rodolfo Stuckert, da Agência Câmara

O deputado Dr. Nechar foi o relator do texto aprovado em Plenário.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira em votação simbólica um substitutivo ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação. "Depois da apresentação de 140 propostas apensadas, o tema havia se transformado em um nó legislativo", afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.

Para o presidente Michel Temer, o projeto aprovado "é de grande significação". Ele disse lamentar que a matéria tenha sido votada "em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgação na imprensa".

Responsabilidades
O texto prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.

Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes.

Coleta seletiva
Outros materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas).

As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro.

Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos.

Proibições
Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados.

O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais.

(Envolverde/Agência Câmara)

II Conferência Nacional de Economia Solidária

Foi dado início para as convocações das etapas Estaduais que antecederão a Conferên- cia Nacional de Economia Solidária. Até o momento, 15 governos estaduais já convocaram suas conferências, são eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

De acordo com o Art. 17 do regulamento geral, “A realização das Conferências Estaduais é fator indispensável para a participação de delegados estaduais na 2a Conferência Nacional de Economia Solidária”. Sendo assim, os estados em que o governo ou o Conselho Estadual de Economia Solidária não convocaram suas etapas estaduais, fica estabelecido, também a partir do regulamento geral, que a prerrogativa é da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em conjunto com o Fórum Estadual de Economia Solidária e representações dos demais segmentos. Tal chamamento deverá ser por meio de veículos de comunicação de ampla divulgação e o prazo para convocação se encerra dia 26 de fevereiro.

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Fonte: Boletim Acontece Senaes

XI Encontro Regional de Agroecologia (ERA)

A Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB juntamente com a Universidade Federal do Reconcavo Baiano-UFRB tem o prazer de convidar a todos os estudantes de Agrárias, Biológicas, Humanas , Exatas, agricultores, professores, movimentos sociais e a sociedade civil em geral para participar do XI Encontro Regional de Agroecologia – XI ERA. O encontro acontecerá dos dias 21 a 25 de Abril de 2010 no campus da UFRB-Cruz das Almas-BA.

O XI Encontro Regional de Agroecologia (ERA) tem por finalidade discutir e contribuir no debate de uma agricultura sustentável, fazendo com que sejam ampliadas as preocupações com o social e o ambiental, assim como científico, técnico, cultural e ético. Este espaço tem o intuito de discutir e trazer, juntamente com agricultores, pesquisadores e estudantes, a realidade e as alternativas da vida no campo, calcados em princípios sustentáveis e agroecológicos e suas experiências práticas.

A realização do XI ERA tem como objetivos:

• Ampliar e difundir o debate agroecológico;
• Discutir uma nova abordagem da agricultura no país;
• Construir propostas para a solução de problemas relacionados à soberania alimentar;
• Resgatar a valorização das sementes crioulas;
• Discutir o projeto de agricultura do governo;
• Propor alternativas de inclusão social;
• Formação profissional;
• Discutir papel da universidade no desenvolvimento agrícola;
• Resgatar os valores e conhecimentos do pequeno agricultor;
• Apoiar o fortalecimento da produção familiar;
• Promover espaços de interdisciplinarida de e interação entre alunos de vários cursos, profissionais e agricultores;
• Unir entidades no avanço e consolidação do paradigma agroecológico;
• Elaborar relatórios que sirvam para discussões posteriores;
• Apoiar o surgimento de novos grupos agroecológicos;
• Fortalecer as relações com movimentos sociais
  

JUSTIFICATIVA

Um enfoque científico exclusivamente dirigido a minorar os impactos ambientais da agricultura convencional, sem que se contemplem as difíceis condições sócio-econômicas enfrentadas pelos agricultores, apresenta limitadas possibilidades para o efetivo enfrentamento da crise. A consolidação de um paradigma alternativo que forneça as bases técnico-cientí ficas para a superação da crise sócio-ambiental da agricultura deve considerar, de forma integrada, as dimensões ecológica, social e econômica envolvidas no processo de desenvolvimento. A construção de um novo paradigma demandará considerá vel esforço do setor de pesquisa para avançar o conhecimento, inclusive aprimorando e incorporando novos enfoques pelas instituições. Nesse sentido faz-se necessário debater o papel de ensino de ciências agrárias na construção participativa de alternativas para o desenvolvimento sustentável.

METODOLOGIA

RECEPÇÃO E INSCRIÇÃO:

Objetivo: recepcionar os participantes do evento, bem como alojá-los; reconhecimento do campus.

ABERTURA:

Objetivo: iniciar o encontro, apresentando o objetivo geral do evento e das entidades envolvidas; dar boas vindas às caravanas de cada região e entidades.

GRUPO DE INTEGRAÇÃO (G.I):

Objetivo: facilitar a integração entre os participantes e o desenvolvimento dos temas discutidos. É realizada através de dinâmicas de grupo, mística, etc... Neste espaço é apresentada a grade do evento, explicando os seus espaços e as respectivas metodologias.

OFICINAS:

Objetivo: mostrar como os agricultores e agricultoras manejam as diversidades de experiências a partir de uma lógica de otimização dos recursos voltados para agricultura familiar, ante a uma apropriação de conhecimento técnico, seja através da observação/convivê ncia quanto da apropriação de técnicas.

GRUPOS DE DISCUSSÃO:

Destinado ao aprofundamento e troca de experiências dos participantes, usando como subsídio, dinâmicas de grupo e as discussões realizadas nos painéis que serão sistematizadas com a ajuda dos coordenadores.

FEIRA DE SEMENTES:

Visa proporcionar a exposição de produtos e grupos de agroecologia para troca de experiências entre produtores locais e os demais participantes do evento. A idéia é, como numa “Feira de Ciências” - onde todos (agricultores e, estudantes, professores e sociedade) possam estar interagindo, expor a produção científica e cultural relevante à agricultura familiar

ATO PÚBLICO:

Com o objetivo de participação coletiva, envolvendo místicas e discussões, em contato direto com a natureza e comunidades carentes, realizando alguma atividade na terra, por exemplo, plantio de mudas nativas para reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, oficinas com os moradores, limpeza do local, construção de horta comunitária e outras atividades possíveis. Também será realizado um ato de manifestação dos participantes junto com a comunidade de alguma pauta de luta local.

Chamada 2010 - Revista Agenda 21 e Juventude